A partir desta segunda (7), temas acadêmicos passaram a ser incorporados no uso da tribuna da Assembleia Legislativa por pessoas que não fazem parte da composição do Plenário.
Por meio da Resolução 8.374/2020, aprovada em junho deste ano, a Tribuna Popular, realizada na primeira segunda-feira de cada mês, teve o seu nome ampliado para “Tribuna Popular e Tribuna Acadêmica”.
Com isso, fica aberto espaço para dar visibilidade a trabalhos e pesquisas de relevância desenvolvidos por alunos de instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC) ou pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu).
O tema de inauguração da Tribuna Acadêmica foi o projeto de extensão que busca incluir, de forma transversal, conteúdos sobre direitos fundamentais na grade curricular do ensino médio das escolas capixabas.
A pesquisa sobre o assunto foi realizada pelo estudante de direito Marcos Guimarães, ao desenvolver um ciclo de palestras sobre direitos fundamentais para 80 alunos da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Aristóbolo Barbosa Leão, localizada na Serra.
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Guimarães relatou que os estudantes envolvidos nos estudos apresentaram aproveitamento médio de 70% dos conhecimentos repassados. E uma pesquisa ampla realizada com pessoas de várias faixas etárias e graus de escolaridade indicou que 97% delas consideraram importante que o ensino transversal de direitos fundamentais seja incluído no currículo do ensino médio no estado.
Conforme o MEC, o ensino transversal acontece quando um conteúdo é trabalhado nas áreas e/ou disciplinas já existentes. Com base nisso, o direito fundamental, tema da pesquisa abordada pela Tribuna Acadêmica, caso seja incluído na grade escolar, poderá ser aplicado em associação a várias disciplinas já adotadas no ensino médio.
O MEC destaca, na transversalidade do ensino, o enriquecimento de conhecimentos nas áreas de cidadania, envolvendo ética, saúde, meio ambiente, orientação sexual, trabalho, consumo, pluralidade e cultura.
Os estudos, conforme explicou Marcos Guimarães, vinham sendo desenvolvidos há dois anos e fazem parte de uma parceria com a Comissão de Educação da Ales.
Além disso, acrescentou o palestrante, o presidente do colegiado, deputado Bruno Lamas (PSB), prontificou-se a elaborar um projeto de lei objetivando a inclusão da disciplina de Direito no ensino médio caso o resultado dos estudos apontassem para a viabilidade dessa medida.
O próprio Lamas, ao final da palestra de Guimarães, reiterou a intenção de elaborar o projeto, mas antes disso pretende que seja realizada uma reunião conjunta dos colegiados de Educação e Cidadania para colher sugestões que possam fortalecer a matéria.
Para o encontro conjunto deverão ser convidados os integrantes do grupo que é liderado por Marcos Guimarães e realiza estudos junto aos alunos da escola na Serra e do Instituto Direito na Escola – entidade que tem inspirado a criação de leis para a inclusão da temática no ensino médio.
Conforme relatou o palestrante, os primeiros resultados desse esforço já estão sendo concretizados uma vez que em Belo Horizonte e cidades do interior de Minas Gerais, além de Domingos Martins (ES), os vereadores aprovaram leis que incluem direitos fundamentais nas escolas municipais.
Marcos Guimarães considerou importante a disseminação de conhecimentos sobre direitos fundamentais já a partir do ensino médio e enfatizou que uma sociedade detentora de saber jurídico jamais será ludibriada.
Nanismo
Já a tradicional Tribuna Popular evidenciou a situação enfrentada pelas pessoas com nanismo em todo o país. A palestra foi feita por Hanne Nippes Bragança Guedes, mãe de uma criança de 5 anos que tem essa condição.
Ela relatou dificuldades de acessibilidade que as pessoas com nanismo enfrentam, causando barreiras para serem atendidas, por exemplo, num simples balcão de padaria, até a luta para entrarem em ônibus.
Hanne Nippes relatou ainda que quem tem nanismo geralmente vive 10 anos menos do que a expectativa de vida geral, além de ter vários problemas de saúde que podem afetar o coração e causar dores em várias partes do corpo, especialmente nas costas.
Ela destacou ainda a necessidade de mais conscientização da sociedade para o combate ao preconceito contra as pessoas com nanismo, já que são, muitas vezes, infantilizadas e expostas com deboche em piadas e programas de entretenimento.
A palestrante citou que, culturalmente, é usado o termo anão para se referir às pessoas com nanismo. E que, infelizmente, a referência costuma estar associada a risadas, deboche e ofensas, sempre de cunho pejorativo. “A maioria das pessoas que tem essa condição não gosta de ser chamada assim; é mais simpático dizer pessoas com baixa estatura ou com nanismo”, recomendou.
Revogação de lei
A palestrante disse que, do ponto de vista médico, é considerada pessoa com nanismo quem tem menos de 1,45 metro de altura (homens) e 1,40 (mulheres).
Hanne Nippes disse que as escolas não estão preparadas para atender estudantes com nanismo, pois as carteiras escolares sequer são adaptadas para esse tipo de público.
O presidente da Comissão de Saúde, deputado Doutor Hércules (Patri), sugeriu à deputada Janete de Sá (PSB), autora do convite para a palestra de Hanne, que faça gestões junto à Secretaria de Estado de Educação (Sedu) no sentido de resolver as dificuldades enfrentadas nas escolas por alunos de baixa estatura.
Hanne lamentou a revogação da Lei Estadual 10.681/2017, de autoria da deputada Janete de Sá (PSB), que institui 25 de outubro como o Dia Estadual da Pessoa com Nanismo.
A revogação se deu em razão da aprovação da Lei Estadual 11.212/2020, que compilou, numa única norma, todos os dispositivos legais aprovados pela Casa referentes a datas comemorativas. O problema, explicou, é que, em decorrência da compilação, desapareceu o artigo 2º da lei que estabelecia os objetivos do Dia Estadual da Pessoa com Nanismo.
Entre os objetivos constavam difundir informações e esclarecimentos sobre nanismo; promover a inclusão profissional e a melhoria da qualidade de vida das pessoas que vivem nessas condições; e realizar o combate a todas as formas de discriminação contra esse público.
Janete de Sá se colocou à disposição na interlocução junto ao poder público nas causas em defesa das pessoas com nanismo, inclusive o problema relacionado ao despreparo das escolas estaduais para lidar com essa realidade. A parlamentar também anunciou que apresentará outro projeto de lei para resgatar os objetivos do Dia Estadual das Pessoas com Nanismo.
Inclusão, de forma transversal, de conteúdos sobre direitos fundamentais na grade curricular do ensino médio foi proposta na estreia da Tribuna Acadêmica
Aluno propõe aulas de Direito para ensino médio
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
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