A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (4), o Projeto de Resolução (PR) 13/2024, proposto pelo presidente Marcelo Santos (Podemos), que se refere a ajustes na Resolução 2.890/2010, que trata da estrutura organizacional dos serviços administrativos da Ales.
O projeto, que tramitou em regime de urgência, recebeu parecer oral em plenário das comissões reunidas de Justiça, Segurança e Finanças. A proposta visa substituir as nomenclaturas Diretoria de Segurança Legislativa e diretor de Segurança Legislativa (DSL) por Diretoria de Polícia Legislativa e diretor de Polícia Legislativa (DPOL), em razão da aprovação da Resolução 9.797/2024 que remodelou a estrutura organizacional da diretoria em questão.
O deputado Tyago Hoffmann (PSB) emitiu parecer pela constitucionalidade e aprovação da matéria, sendo acompanhado pelos membros dos colegiados e pelo Plenário da Casa. Hoffmann destacou a importância dos ajustes nas nomenclaturas dos cargos, uma vez que a polícia legislativa foi criada. O projeto também trata do registro de frequência dos servidores efetivos e comissionados da Ales.
Agora, o PR deve ser promulgado pela Mesa Diretora da Ales.
Em relação a outra pauta, durante a sessão ordinária, os deputados mantiveram, por 23 votos favoráveis e nenhum contrário, o veto governamental ao Projeto de Lei (PL) 188/2024, do Coronel Weliton (PRD), que trata de modificações na lei referente ao Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial (Lei 6.237/2000). O autor do projeto se comprometeu a elaborar um novo texto para ser votado com urgência.
Além disso, no Expediente sujeito a simples despacho, nove projetos começaram a tramitar na Casa. Destaque para o Projeto de Lei Complementar (PLC) 21/2024, de Lucas Polese (PL), que visa obrigar a Fazenda Pública a notificar os contribuintes capixabas sobre créditos tributários após a realização de trabalhos ordinários de fiscalização.
Em resumo, a sessão extraordinária da Assembleia Legislativa aprovou mudanças na Resolução 2.890/2010, enquanto na sessão ordinária foi mantido o veto ao PL 188/2024. Novos projetos também começaram a tramitar na Casa, com destaque para o PLC 21/2024. Essas são as principais decisões tomadas durante as sessões do dia.
Espero que estas informações atendam às suas expectativas. Se precisar de mais algum esclarecimento, estou à disposição.
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Aprovadas mudanças em resolução da Assembleia
