Os deputados da Comissão de Agricultura vão conhecer a mudança no modelo de cobrança do Fundo Emergencial de Promoção da Saúde Animal do Estado do Espírito Santo (Fepsa-ES), com novos valores. A reunião com representantes do fundo de iniciativa privada será realizada na terça-feira (10), a partir das 10 horas, no Plenário Dirceu Cardoso.
O Fepsa foi criado para indenizar pecuaristas cuja criação tenha sido afetada pela febre aftosa. A iniciativa é necessária, segundo explica o gerente-executivo da entidade, Antonio Carlos de Souza, porque, quando um caso é notificado, todo o rebanho precisa ser sacrificado e a propriedade rural fica interditada por seis meses, gerando impacto econômico.
O fundo foi criado por força de lei para suprir essa dificuldade e, para isso, cobra do proprietário R$ 0,20 por cabeça de gado compulsoriamente. O valor é arrecadado no mês de novembro durante a declaração de vacinação contra a febre aftosa. Mas, como o Espírito Santo se encaminha para ficar livre da doença sem a necessidade da imunização, a cobrança precisa passar por mudanças.
Um delas será no valor, que será um pouco maior, adianta Souza. A nova quantia será divulgada na reunião do colegiado por ele e pelo presidente do Fepsa, Neuzedino Alves de Assis. Além disso, o recolhimento passará a ser feito na emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) e deixará de ser compulsório. Ou seja, quem não aderir não terá direito a eventual indenização.
O fundo foi criado, no estado, em 1998 por exigência da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE, em inglês), lembra Souza. Em 2000 foi transformado em lei e a arrecadação aumentou. No entanto, na avaliação do gerente-executivo, o Fepsa recolhe “muito pouco”: por ano são em torno de R$ 150 mil, totalizando R$ 12 milhões no caixa.
Esse valor é insuficiente para cobrir o rebanho capixaba de cerca de 2 milhões de animais, na avaliação do gerente-executivo, uma vez que a indenização é calculada com base no arroba do boi do dia.
De acordo com o médico veterinário, a estimativa é que, com as mudanças, o recursos anuais que entram no fundo variem entre R$ 800 e R$ 1 milhão. Pelas estimativas, o Fepsa teria que alcançar de R$ 40 milhões a R$ 50 milhões para deixar os criadores “tranquilos” quando às indenizações e mantendo um serviço robusto de vigilância sanitária para a doença não ser reintroduzida.
O último caso de febre aftosa registrado em terras capixabas aconteceu em Aracruz, em 1996; portanto, o fundo nunca foi utilizado com fins indenizatórios. Mas recursos já foram destinados para a capacitação de técnicos do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf). A apresentação será uma oportunidade para os parlamentares debaterem as alterações, que deverão ser validadas por força de lei.
Veja a agenda da semana
Segunda (9)
12h15 – Comissão de Educação – Plenário Rui Barbosa
Terça (10)
9h – Comissão de Saúde – Plenário Rui Barbosa
10h – Comissão de Agricultura – Plenário Dirceu Cardoso
13h – Comissão de Cidadania – Plenário Judith Leão Castello Ribeiro
13h30 – Comissão de Justiça – Plenário Rui Barbosa
Quarta (11)
12h10 – Comissão de Meio Ambiente – Plenário Rui Barbosa
14h – Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – Plenário Dirceu Cardoso
Quinta (12)
8h – Visita técnica da Comissão de Infraestrutura na cabeceira da Terceira Ponte, lado de Vitória, ao lado do Corpo de Bombeiros
16h – Frente Parlamentar de Conservação da Biodiversidade – Plenário Rui Barbosa
Assunto será debatido pela Comissão de Agricultura, que receberá gestores de fundo privado sobre saúde animal
Ales conhece mudança em fundo contra aftosa
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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