Com o prazo se aproximando, os gestores de cultura estaduais e municipais devem ficar atentos à apresentação do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) da Lei Aldir Blanc. Segundo informações da coordenadora do escritório do Ministério da Cultura (Minc) no Espírito Santo, Célia Tavares, o prazo para a entrega do PAAR se encerra no próximo dia 31.
O PAAR é um documento que detalha o Plano de Ação apresentado por estados e municípios no momento da adesão à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Nele, devem estar descritas as atividades a serem executadas, considerando as metas e ações já cadastradas.
No ano passado, todos os 78 municípios do estado aderiram à PNAB, apresentando seus planejamentos e tendo os recursos liberados pelo governo federal. Agora, é necessário que todos completem o PAAR até a data estabelecida, realizando uma discussão com a sociedade civil e grupos culturais para definir a melhor forma de aplicar esses recursos.
Além disso, cidades que receberam valores iguais ou superiores a R$ 360 mil da PNAB devem destinar no mínimo 25% dos recursos para a implementação da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), que visa valorizar a cultura de base comunitária. No Espírito Santo, 12 municípios se enquadram nessa obrigatoriedade.
A PNCV opera sob a ideia de que o Estado não “leva” a cultura, mas sim a fomenta por meio de investimentos e recursos. Os “pontos de cultura”, presentes em diferentes territórios, são cadastrados em uma plataforma nacional, que está sempre em atualização à medida que novos grupos culturais se cadastram.
Sobre a capacitação e suporte oferecidos aos gestores de cultura pelo MinC, há recursos destinados para a qualificação dos profissionais. A deputada Iriny Lopes destacou a importância dessa qualificação, uma vez que muitos gestores enfrentam dificuldades na execução das políticas culturais por falta de conhecimento e instrumentos adequados.
O Ministério garante oferecer todo o suporte necessário aos gestores para lidar com os investimentos no setor, principalmente diante da significativa injeção de recursos que a Lei Aldir Blanc proporcionará nos próximos anos. A coordenadora do MinC ressaltou a importância de capacitar as equipes municipais para que saibam como utilizar corretamente esses recursos.
Por fim, foi mencionado um edital aberto para a seleção de “agentes territoriais de cultura”, que terão como função orientar e articular os movimentos culturais existentes, recebendo uma bolsa para esse trabalho. Com o prazo se encerrando em breve, é fundamental que os gestores estejam preparados para apresentar seus planos e garantir a correta aplicação dos recursos previstos pela Lei Aldir Blanc.
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Cultura alerta para prazos da Lei Aldir Blanc
