Alerj suspende decisão do TJRJ e permite retorno de deputada Lucinha (PSD)
Na última quinta-feira, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu, por 52 votos a favor e 12 contra, suspender a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ) que afastava a deputada Lucinha (PSD) de seu mandato por tempo indeterminado. A medida foi tomada após a parlamentar ser alvo de uma operação da Polícia Federal por suposto envolvimento com a milícia.
Apesar da suspensão, Lucinha será investigada no Conselho de Ética da Alerj por quebra de decoro parlamentar, e a resolução será publicada no Diário Oficial do Legislativo. Durante o processo, a deputada poderá retornar à sua atuação na Casa.
O presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar, destacou que a decisão respeita a harmonia e independência dos poderes, uma vez que o Parlamento é responsável por decidir sobre prerrogativas e mandatos dos deputados, de acordo com a Constituição. De acordo com Bacellar, o Ministério Público cumpriu seu papel de investigar e denunciar, e a decisão de como lidar com a situação cabe ao Poder Legislativo.
O deputado Rodrigo Amorim (PTB) também se pronunciou sobre a decisão da Alerj, afirmando que o objetivo é resguardar o mandato de todos os parlamentares. Ele ressaltou que Lucinha será julgada pelos pares e poderá perder o mandato rapidamente, se este for o entendimento do Conselho de Ética, sem a necessidade de aguardar o trânsito em julgado do processo na Justiça.
Com a decisão dos deputados em plenário, a investigação contra Lucinha acontecerá automaticamente e de forma imediata pelo Conselho de Ética, sem a necessidade de manifestação da Corregedoria da Alerj. O Conselho de Ética terá 120 dias para concluir o julgamento e é composto por diversos deputados, incluindo o presidente Júlio Rocha (Agir) e a vice-presidente Martha Rocha (PDT).
Essa decisão da Alerj levanta questões sobre o papel do Poder Legislativo na gestão de crises envolvendo os membros do parlamento, mostrando a busca por uma resolução interna e célere dos problemas que possam surgir. A suspensão do afastamento de Lucinha e a abertura do processo de investigação no Conselho de Ética demonstram um compromisso com a transparência e a responsabilização dos parlamentares.
Em meio a esses desdobramentos, fica evidente a importância de manter a integridade e a ética no exercício do mandato parlamentar, assim como a necessidade de um processo justo e imparcial para lidar com eventuais acusações de quebra de decoro. A atuação da Alerj nesse caso reforça a responsabilidade do Legislativo em cuidar da conduta de seus membros, garantindo a credibilidade e a confiança da população nas instituições democráticas do Estado do Rio de Janeiro.
