A importância do acesso digital aos processos no âmbito do Poder Executivo estadual para os advogados é uma demanda urgente que foi discutida recentemente em uma reunião da Frente Parlamentar da Advocacia da Assembleia Legislativa. A disponibilidade desse serviço é vista como uma forma de agilizar a tramitação dos processos tanto para os profissionais quanto para os servidores dos órgãos estaduais.
O deputado Mazinho dos Anjos apresentou um Projeto de Lei que visava permitir o acesso dos advogados aos processos públicos estaduais, porém, o mesmo foi vetado pelo Executivo. Em vez disso, o governo do estado anunciou que em breve será publicado um decreto regulamentando o acesso dos advogados, com a implementação de projetos pilotos e um calendário para o início do acesso.
Um grupo de trabalho foi formado por representantes da Assembleia Legislativa, secretarias estaduais e a Ordem dos Advogados do Brasil para tratar do acesso exclusivo dos advogados ao sistema e-Docs. Esse sistema, que está em funcionamento há quatro anos, visa oferecer aos advogados a possibilidade de instruir os processos de forma mais ágil e autônoma.
O subsecretário de Estado de Inovação na Gestão apresentou o funcionamento do sistema e-Docs para Advogados, destacando como o acesso dos advogados aos processos pode trazer benefícios em termos de celeridade e autonomia no trabalho. O sistema já existe e está sendo aprimorado para atender às necessidades dos advogados, com projetos pilotos em andamento.
A OAB-ES também ressaltou a importância do acesso rápido dos advogados aos processos do Executivo como um direito não apenas da categoria, mas também dos cidadãos representados por eles. A agilidade no acesso aos autos é fundamental para que os advogados possam desempenhar seu papel de forma eficiente, sem depender excessivamente dos servidores públicos.
Essa iniciativa de facilitar o acesso dos advogados aos processos digitais no âmbito do Executivo estadual é vista como um avanço importante para a advocacia e para a sociedade como um todo. A colaboração entre os órgãos públicos e a classe dos advogados é essencial para garantir que essa demanda seja atendida de forma eficiente e transparente.
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Advogados pedem acesso a processos digitais
