A advogada Vanessa Souza Cola participou da reunião da Comissão de Saúde desta terça-feira (22) para explicar o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a licença-maternidade. Por unanimidade, a Corte considerou que o início da contagem desse direito passa a ser a partir da alta da mãe ou do bebê, o que vier primeiro, em caso de internação por mais de 14 dias.
A advogada disse que pela lei a licença-maternidade, que é de 120 ou 180 dias (no caso do Programa Empresa Cidadã), começa a partir do dia do nascimento. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já garante o afastamento pelo prazo de duas semanas, antes ou após o parto, por meio de atestado médico.
A decisão do STF levou em conta que, muitas vezes, mãe ou recém-nascido enfrentam problemas de saúde decorrentes do parto e são internados por longo tempo. Isso prejudica a convivência familiar em casa, a amamentação e compromete os cuidados com a saúde – esses foram os principais argumentos apresentados na ação impetrada na Corte pelo Solidariedade.
A convidada afirmou que, por ano, 280 mil crianças nascem no Brasil com necessidade de receber cuidados hospitalares por grandes períodos. “Mães ou bebês que ficavam internados por muito tempo, eles começaram a perceber que o tempo não era suficiente. Tinham mães que não ficavam em casa e já tinham que voltar a trabalhar”, revela a advogada.
De acordo com ela, essa situação fez com que a Justiça fosse acionada por algumas mães, no entanto, a decisão nem sempre era favorável. Agora, a pacificação do tema no STF dá um direcionamento mais claro e garantidos nas decisões judiciais. O entendimento vale para trabalhadoras vinculadas ao regime geral da previdência (INSS).
A tendência, projeta Vanessa Cola, é que a determinação seja obedecida pelas empresas. No entanto, como não se trata de uma lei, as mães devem procurar a Justiça para exercer esse direito caso não sejam atendidas de imediato.
Os deputados Doutor Hércules (Patri), Dr. Emílio Mameri (PSDB) e Luciano Machado (PSB) consideraram positivo o novo entendimento do STF. Presidente do colegiado, Doutor Hércules protocolou o Projeto de Lei (PL) 475/2022, que contempla a decisão do Supremo no Espírito Santo. Os advogados Rafael Ernesto Lima e Roberta Valiatti Ferreira também participaram da reunião.
Período poderá ser maior caso internação de mãe ou bebê seja de longa duração, segundo entendimento do STF
Advogada explica nova posição sobre licença-maternidade
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Advogada explica nova posição sobre licença-maternidade
