A necessidade de garantir o acesso via digital aos processos existentes no âmbito do Poder Executivo estadual tem se tornado uma reivindicação urgente por parte dos advogados. Segundo a categoria, a disponibilidade desse serviço trará agilidade tanto para os profissionais da advocacia quanto para os servidores dos órgãos estaduais responsáveis pela tramitação dos processos.
A discussão sobre esse tema foi o destaque de uma reunião realizada nesta quinta-feira (6) pela Frente Parlamentar da Advocacia da Assembleia Legislativa (Ales), no Plenário Rui Barbosa. O deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), presidente da Frente Parlamentar, havia proposto o Projeto de Lei (PL) 673/2023, que visava permitir o acesso dos advogados aos processos em andamento nos órgãos públicos estaduais. Embora o PL tenha sido aprovado pelo Plenário em fevereiro deste ano, acabou sendo vetado pelo Executivo. No entanto, o governo do estado se comprometeu a publicar um decreto em julho para regulamentar o acesso dos advogados, estabelecendo projetos pilotos e um cronograma para o início do acesso.
Para dar encaminhamento a essa questão, foi formado um grupo de trabalho (GT) composto pela Ales, secretarias do governo estadual e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) com o objetivo de discutir o processo de acesso exclusivo dos advogados ao sistema e-Docs. O deputado Mazinho dos Anjos destacou a importância do acordo firmado entre o governo e a OAB para garantir esse acesso e apresentou um protótipo pronto para ser disponibilizado aos advogados e à sociedade.
O sistema e-Docs para Advogados foi apresentado pelo subsecretário de Estado de Inovação na Gestão da Seger, Davi Salgueiro. Ele explicou como a plataforma eletrônica funcionará e quais serão os requisitos para o acesso dos advogados. Segundo Salgueiro, o objetivo é dar autonomia aos advogados e agilizar o trabalho, sem a necessidade de depender dos servidores públicos. O sistema já está em funcionamento há quatro anos, porém o acesso dos advogados ainda não havia sido disponibilizado.
Além disso, outros projetos pilotos estão sendo desenvolvidos para os municípios, uma vez que mais da metade deles não possui um sistema eletrônico de tramitação de processos. A criação desses projetos pilotos tem como objetivo ampliar o acesso dos advogados e garantir mais celeridade no trabalho.
O presidente da OAB-ES, José Carlos Risk, ressaltou a importância do acesso rápido dos advogados aos processos do Executivo e destacou o trabalho do GT na implantação desse acesso para a categoria. Para ele, permitir o acesso aos autos é fundamental não apenas para os advogados, mas para os cidadãos representados por eles, uma vez que a prerrogativa de ter acesso ao processo é um direito do cidadão.
Na reunião, também estiveram presentes o defensor público geral do Espírito Santo, Vinícius Menezes Barreto, e outros representantes de órgãos e entidades envolvidas no processo. A iniciativa do governo de criar projetos pilotos para agilizar o acesso dos advogados aos processos existentes no âmbito do Executivo é vista como um avanço significativo para a categoria, que poderá contar com uma ferramenta essencial para o exercício da advocacia de forma mais eficiente e produtiva.
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Advocacia: grupo vai discutir acesso digital a processos no ES
