O adiamento da votação dos vetos à Lei de Segurança Nacional e ao projeto que restringe a saída temporária de presos foi resultado de um acordo entre as lideranças do governo e da oposição. A sessão conjunta da Câmara e do Senado, que analisaria 32 vetos presidenciais, foi adiada para o dia 28 de maio.
Entre os vetos adiados estão os vetos às leis orgânicas dos policiais civis e militares, além de vetos às leis do despacho gratuito de bagagem, do autocontrole agropecuário, da flexibilização do controle de agrotóxicos e à Lei Geral do Esporte. O adiamento foi acordado para permitir a análise dos vetos ao projeto das saidinhas e à Lei de Defesa da Democracia.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, ressaltou a importância do adiamento de um veto que vem sendo discutido há quatro anos. Já o líder da minoria no Congresso, senador Flávio Bolsonaro, destacou a relevância dos vetos à Lei de Segurança Nacional e aceitou o acordo de adiamento.
Em setembro de 2021, o ex-presidente Jair Bolsonaro vetou cinco dispositivos do projeto que revogava a antiga Lei de Segurança Nacional. Dentre os dispositivos vetados estava o que previa punição para atos de “comunicação enganosa em massa” e o aumento de penas para crimes contra o Estado Democrático. O governo conseguiu adiar a análise desse veto em troca do adiamento do veto parcial de Lula ao projeto que restringe as saídas temporárias de presos.
Além dos vetos mencionados, foram adiadas também as análises de vetos aos projetos de licitações e contratos administrativos, da isenção do ICMS no trânsito de produtos de uma mesma empresa e ao projeto sobre regularização fundiária da região amazônica.
O adiamento das votações dos vetos proporciona mais tempo para a discussão e análise dos impactos dessas decisões na vida real, especialmente no mundo rural.É importante que os parlamentares tenham uma real compreensão dos vetos em questão para tomar decisões informadas e conscientes. O acordo entre governo e oposição demonstra uma colaboração bipartidária em prol do interesse público e da democracia no Brasil.
