O Projeto de Lei (PL) 275/2022 institui a Semana Estadual de Sensibilização e Combate ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes. Conforme a iniciativa do deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), as atividades serão realizadas na semana de 25 de maio, Dia Internacional das Crianças Desaparecidas. Bahiense cita que os eventos a serem desenvolvidos pelo poder público visam alertar pais, mães ou responsáveis para evitar que crianças e adolescentes desapareçam, além de ações para o resgate dos sumidos.
Bahiense lembra que um dos instrumentos a serem utilizados é a divulgação em meios de comunicação das imagens e nomes de crianças e adolescentes desaparecidos. E ainda a afixação de cartazes em locais públicos. O parlamentar defende ainda divulgação mais ampla do Disque Denúncia 181, que também conta com portal na internet.
Estatística
De acordo com a Organização das Nações Unidas, em todo o mundo cerca de 1,2 milhão de meninos e meninas desaparecem a cada ano. No caso brasileiro, estima-se uma média entre 40 mil e 50 mil. No Rio de Janeiro, cita Bahiense no texto, houve o registro oficial de 1.777 desaparecimentos de crianças nos primeiros três meses deste ano.
No seu portal de internet, a Fundação para a Infância e Adolescência (FIA) do Rio de Janeiro, instituição vinculada ao governo estadual fluminense, orienta que, em caso de desaparecimento, a ocorrência seja registrada em menos de 24 horas.
Homenagem
Danilo Bahiense explica que 25 de maio foi escolhido como o Dia Internacional das Crianças Desaparecidas em homenagem ao caso de Etan Patz, menino de seis anos que sumiu em Nova Iorque, enquanto voltava da escola, em 25 de maio de 1979.
“Infelizmente, a criança nunca foi encontrada, mesmo com o intenso esforço da polícia na época. A partir desse caso, começou a famosa campanha que incluía fotos de crianças desaparecidas nas caixas de leite nos Estados Unidos”, relata o deputado.
Em 1986, o então presidente dos Estados Unidos, Ronald Reagan, oficializou 25 de maio como data dedicada a todas as crianças desaparecidas.
Tramitação
O PL 275/2022 terá parecer da Comissão de Justiça. A proposta altera o anexo da Lei 11.212/2020, que consolida a legislação estadual em vigor referente a datas comemorativas.
Iniciativa propõe atividades para alertar sobre cuidados com crianças e adolescentes e ajudar na localização de desaparecidos
Ação contra sumiço de crianças é alvo de PL
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
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