A agenda da Câmara dos Deputados esta semana está repleta de projetos importantes que devem ser discutidos. Um dos temas em destaque é a equiparação do aborto ao homicídio, com a proposta de aumentar a pena para quem praticar o aborto a partir da 22ª semana de gestação. Além disso, o projeto também proíbe o aborto legal em casos específicos.
Outra pauta que ganha urgência é a proposta que proíbe a delação premiada de pessoas presas. Esse tema foi incluído de última hora na agenda da Câmara e promete gerar debates acalorados entre os parlamentares.
Já no Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve discutir o projeto de lei que estabelece regras para os cigarros eletrônicos. A regulamentação desses produtos fumígenos está a cargo da Anvisa, que desde 2009 proíbe sua comercialização, importação e propaganda.
Outro ponto importante que deve entrar em pauta é a regulamentação dos jogos de azar e apostas em todo o Brasil. O projeto, de autoria do senador Irajá (PSD-TO), autoriza o funcionamento de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos.
Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pode incluir na Constituição a criminalização do porte ou posse de drogas. Esse tema conta com amplo apoio dos parlamentares e promete movimentar o plenário.
Com tantos temas importantes em discussão, é fundamental que os parlamentares estejam atentos e preparados para debater e votar os projetos que impactam a sociedade de maneira significativa. A população espera que suas vozes sejam ouvidas e que as decisões tomadas no Congresso reflitam os anseios e necessidades do povo brasileiro.
