O Governo do Estado lançou o programa Regularize Capixaba, que facilitará a negociação entre devedores e a administração pública estadual. Os contribuintes com débitos inscritos na Dívida Ativa poderão realizar acordos individualmente a qualquer momento ou por meio de adesão a editais temáticos.
O primeiro edital foi divulgado durante o lançamento do programa e se destina a empresas autuadas por omissão de receita, detectada pela divergência de informações entre as administradoras de cartões de crédito e débito e os contribuintes ao Fisco. Os interessados em negociar seus débitos devem fazer o requerimento através do sistema de processos eletrônicos do Estado, o e-Docs, direcionando ao Núcleo de Transação Tributária da PGE.
O programa Regularize Capixaba é uma iniciativa importante para a resolução consensual de débitos, contribuindo para a preservação da arrecadação e para um ambiente de negócios saudável no Espírito Santo. Destinado tanto a empresas quanto a pessoas físicas, o programa permite acordos individuais para débitos acima de R$ 1 milhão, sendo uma alternativa permanente em relação ao Refis.
Durante o evento de lançamento, o governador ressaltou a importância do programa para a eficiência do Estado e para o estímulo da economia capixaba. O secretário da Fazenda destacou que a resolução consensual de débitos contribui para a conformidade fiscal, com menor custo e maior agilidade.
Além disso, foi anunciada a saída do procurador-geral do Estado, que passará o cargo para Iuri Carlyle do Amaral Almeida Madruga. O governador agradeceu ao trabalho do atual procurador e destacou a importância de ter pessoas comprometidas com as questões do Estado.
Em resumo, o programa Regularize Capixaba representa um avanço na missão de promover a conformidade fiscal e um ambiente de negócios favorável no Espírito Santo. A iniciativa visa facilitar a negociação entre devedores e o Estado, contribuindo para a eficiência administrativa e para a geração de mais renda e empregos no estado.
Fonte: Governo ES
