**Reforma do Código Eleitoral: o que está em jogo?**
A proposta de reforma do Código Eleitoral, apresentada pelo senador Marcelo Castro, tem como objetivo consolidar todas as legislações eleitorais em uma única lei, facilitando a compreensão e acesso às regras eleitorais no país. Entre as mudanças propostas, destaca-se a aplicação de uma quarentena de quatro anos para que juízes, membros do Ministério Público, militares e policiais possam se candidatar em eleições a partir de 2026.
**Desincompatibilização de cargos e inelegibilidade**
Outro ponto relevante da proposta é a definição da data de 2 de abril como limite para as autoridades deixarem seus cargos públicos caso desejem concorrer nas eleições. Além disso, a unificação dos prazos para inelegibilidade é uma medida que visa tornar mais transparente o processo eleitoral, determinando que quem for considerado inelegível fique sem poder concorrer por dois pleitos consecutivos, totalizando oito anos de afastamento da disputa eleitoral.
**Prestação de contas e sobras eleitorais**
No que diz respeito à prestação de contas de campanha, a proposta de Castro prevê a simplificação do processo para candidatos que declararem não ter realizado gastos, isentando-os da prestação. Além disso, novas regras para a distribuição das sobras eleitorais também estão em pauta, com a proposta de que somente partidos que alcançarem 100% do quociente eleitoral possam disputar as vagas oriundas das sobras, garantindo maior equidade no resultado final.
**Conclusão**
A reforma do Código Eleitoral apresentada pelo senador Marcelo Castro visa modernizar e simplificar o sistema eleitoral brasileiro, tornando as regras mais claras e transparentes para todos os envolvidos. Com medidas como a quarentena para determinadas categorias profissionais, a unificação dos prazos de inelegibilidade e a simplificação da prestação de contas, a proposta busca promover um ambiente eleitoral mais justo e democrático para todos os cidadãos. Agora, cabe aos parlamentares analisarem e debaterem as mudanças propostas, visando sempre o aprimoramento do processo eleitoral no Brasil.
