**Novas Regras para Eleições Municipais: TSE Abre Consulta Pública**
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está aberto para receber sugestões sobre as regras que vão valer para as eleições municipais de outubro. Até a próxima sexta-feira (19), quaisquer pessoas físicas ou jurídicas podem enviar contribuições sobre as regras eleitorais ao TSE, por meio de um formulário eletrônico.
**Dez Temas em Consulta**
Ao todo, são 10 temas sob consulta, que devem ser regulados por resoluções eleitorais a serem votadas pelos ministros da Corte. Dentre os temas mais sensíveis está a regulamentação do uso da inteligência artificial no contexto das eleições. Um dos objetivos é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.
No portal do TSE, os interessados podem encontrar a minuta da resolução sobre inteligência artificial e também sobre os outros nove temas, que incluem propaganda eleitoral, pesquisas eleitorais, prestação de contas, auditoria do processo eleitoral e ilícitos eleitorais, entre outros.
**Audiências Públicas para Discussão**
Após receber as sugestões, a Corte Eleitoral vai realizar uma série de audiências públicas para expor e discutir possíveis alterações às minutas de resolução. As audiências públicas serão realizadas de 23 e 25 de janeiro, na sede do TSE, em Brasília, sob comando da ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções sobre as regras eleitorais.
As pessoas ou instituições autoras das sugestões podem solicitar o uso da palavra no momento do envio das contribuições. A participação poderá ser presencial ou virtual. A lista de inscrições deferidas será divulgada no Portal do TSE no dia 22 de janeiro.
**Preparação para as Eleições Municipais**
Todas as informações sobre as minutas das resoluções eleitorais e as respectivas audiências públicas podem ser encontradas no portal do TSE. As eleições municipais estão marcadas para 6 de outubro, com eventual segundo turno em 27 de outubro.
É importante que a sociedade e demais interessados neste processo participem ativamente, contribuindo com sugestões e acompanhando as audiências públicas para garantir que as regras eleitorais estejam alinhadas com as necessidades e demandas atuais, garantindo a lisura e a transparência do processo eleitoral.
