O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) publicou uma importante Instrução Normativa que disciplina o uso de drones no interior das Unidades de Conservação (UCs) no Estado. A normativa tem como principal objetivo reduzir potenciais impactos a pessoas, fauna e flora, bens móveis e imóveis nas UCs estaduais.
A medida estabelece que o uso de drones nas Unidades de proteção integral sob gestão do Iema, excetuando-se os Monumentos Naturais, está sujeito a restrições. As restrições incluem a proibição do uso recreativo de drones, de qualquer classe, mesmo as que têm peso máximo de decolagem inferior a 250 gramas, bem como a exigência de autorização prévia para voos com finalidades acadêmicas, jornalísticas, publicitárias ou em eventos previamente autorizados.
Para solicitar autorização para operar drones em Unidades de Conservação, o interessado deverá preencher um formulário digital disponível no site do Iema e acompanhá-lo via E-Docs, o sistema de gestão de documentos arquivísticos eletrônicos do Governo do Estado. Durante a operação, o autorizado deverá portar todos os documentos mencionados no formulário, incluindo o formulário de solicitação preenchido.
Caso haja necessidade de reagendamento ou cancelamento do voo, o interessado será informado por meio dos canais disponibilizados no momento da requisição. É importante ressaltar que o cidadão autorizado a utilizar drones nas UCs deverá observar as normas de uso público das unidades de conservação, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).
Para mais informações, acesse o link de autorização para operar drones em Unidades de Conservação disponibilizado pelo Iema: https://iema.es.gov.br/autorizacao-drone-ucs.
Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos adicionais, a Assessoria de Comunicação do Iema está à disposição para atender aos contatos de imprensa nos seguintes canais: (27) 3636-2591 / (27) 99977-1012, karolina.bissoli@iema.es.gov.br, comunicacao.iema@gmail.com.
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Esperamos que estas informações sejam úteis para você e que possamos continuar promovendo a conscientização e proteção das Unidades de Conservação em nosso Estado. Juntos, podemos contribuir para a preservação da nossa fauna, flora e recursos naturais.
Fonte: Governo ES
