Está na Comissão de Finanças o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. A matéria estima as receitas e fixa as despesas do Estado em R$ 22.507.308.118, conforme previsto no orçamento fiscal e da seguridade social. Esse valor é 11% maior quando comparado à peça orçamentária de 2022, de R$ 20.273.774.984.
Há R$ 1.090.661.729 de orçamento de investimento – realizados por empresas públicas e sociedades de economia mista das quais o Executivo é sócio majoritário. Quando somado ao orçamento fiscal e da seguridade, esse valor chega a R$ 23.597.969.847 de valor global. Os investimentos previstos pelo Executivo e demais poderes e órgãos totalizam R$ 2.793.463.474.
No argumento do projeto, o governo justifica a adoção de medidas restritivas durante a pandemia e destaca o início da campanha de vacinação, que permitiu a volta da atividade econômica, sobretudo a partir de 2021, quando o Espírito Santo teve “surpreendente” recuperação econômica, incluindo as três principais receitas: ICMS, Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Royalties e participações especiais.
“Esta proposta orçamentária foi elaborada assumindo como diretrizes para 2023 o equilíbrio fiscal, o fortalecimento das políticas públicas e a celeridade na execução dos investimentos programados, zelando pelo cumprimento dos limites fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal, observando os princípios da gestão fiscal transparente, eficiente e focada em resultados”, defende o governador Renato Casagrande (PSB).
De acordo com o Projeto de Lei (PL) 457/2022, a verba para o Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública ficou da seguinte maneira:
Verba para Poderes e órgãos estaduais sofreu reajuste de 11,98% em relação ao orçamento atual
LOA 2023 prevê orçamento de R$ 22,5 bilhões
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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LOA 2023 prevê orçamento de R$ 22,5 bilhões
