Na pauta desde o dia 19 de setembro, os vetos a dois projetos de lei aprovados pelos deputados aguardam apreciação da Comissão de Justiça e do Plenário. Essa é a condição para destrancar a pauta nesta segunda-feira (10) e possibilitar a apreciação dos demais itens, entre eles 10 matérias que tramitam em regime de urgência e terão parecer de comissões da Casa durante a sessão plenária.
O PL 4/2022, de autoria do deputado Dary Pagung (PSB), foi vetado integralmente pelo Executivo e denomina João Crysostemos Stein o trecho da Rodovia ES-164 que liga Fontinelli a Alto Mutum Preto, no município de Baixo Guandu. A Procuradoria-geral do Estado entende que a iniciativa não preenche os requisitos previstos na Lei Estadual 10.975/2019, que versa sobre a denominação de estabelecimentos, instituições, prédios, rodovias e demais obras do Estado.
Também com veto total, o PL 256/2021, do deputado Theodorico Ferraço (PP), declara de utilidade pública a Associação Beneficente Casa do Caminho, localizada no município de Guaçuí. Na justificativa do veto, o Executivo explica que a proposta está em desacordo com a Lei Estadual 10.976/2019, que elenca os parâmetros necessários para a concessão do título às entidades sem fins lucrativos.
Veja as urgências em pauta consultado a Ordem do Dia
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Matérias versam sobre denominação de estrada e declaração de utilidade pública
Dois vetos encabeçam a pauta desta segunda
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Dois vetos encabeçam a pauta desta segunda
