O ministro Benedito Gonçalves, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), proibiu o presidente Jair Bolsonaro (PL) de fazer lives “de cunho eleitoral” nos palácios do Planalto, da Alvorado e demais “bens e serviços públicos” que o chefe do Executivo só tem “acesso em função do seu cargo”.
Gonçalves decidiu também que a campanha de Bolsonaro não pode utilizar imagens feitas em imóveis públicos, o que também incluem o Planalto e a Alvorada. Eis a íntegra da decisão (62 KB).
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O ministro analisou um pedido feito pela coordenação jurídica da campanha de Ciro Gomes (PDT), feita pelos advogados Walber Agra e Ezikelly Barros. Segundo a solicitação, Bolsonaro está utilizando as transmissões para pedir voto, se valendo “da estrutura da administração pública para satisfazer finalidades eleitorais”, o que é proibido. O ministro do TSE concordou.
“Os elementos presentes nos autos são suficientes para concluir, em análise perfunctória, que o acesso a bens e serviços públicos, assegurado a Jair Messias Bolsonaro por força do cargo de Chefe de Governo, foi utilizado em proveito de sua campanha e de candidatos por ele apoiados”, disse Gonçalves.
A decisão também manda YouTube, Instagram e Facebook retirarem do ar a live presidencial realizada na 4ª feira (21.set.2022). Nela, o presidente disse que por causa da proximidade das eleições, fará transmissões todos os dias para promover candidaturas de deputados e senadores.
“Assim, faz-se necessário tanto determinar a remoção do material potencialmente irregular quando vedar que seja reiterada a conduta – especialmente em razão do anúncio de que as lives poderão ser veiculadas diariamente até a véspera do pleito”, concluiu a decisão.
TSE barra lives “eleitorais” de Bolsonaro no Planalto e Alvorada
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