As instituições de ensino profissionalizante e superior que atuem na área de alimentos e bebidas no Espírito Santo poderão doar os excedentes que ainda estejam próprios para o consumo humano para famílias carentes. A autorização consta no Projeto de Lei (PL) 307/2022, apresentado na Assembleia Legislativa (Ales) pelo deputado Marcos Garcia (PP).
“O objetivo é combater o desperdício de alimentos e a fome, permitindo que as instituições de ensino técnico e superior possam doar o excedente de alimentos e bebidas utilizados nos cursos que envolvam a produção e preparo de alimentos. O respaldo legal é fundamental para evitar burocracias que são impostas ao trâmite”, explica o parlamentar na justificativa da matéria.
Critérios
De acordo com a iniciativa, os mantimentos deverão estar dentro do prazo de validade e nas condições de conservação especificadas pelo fabricante; ter a integridade e a segurança sanitária garantidas, mesmo que com danos à embalagem; e estar com as propriedades nutricionais intactas, ainda que tenham sofrido dano parcial ou apresentem aspecto comercialmente indesejável.
Essa doação poderá ser feita diretamente, em colaboração com o poder público, ou por meio de bancos de alimentos, de entidades beneficentes de assistência social certificadas na forma da lei ou de entidades religiosas. Os beneficiários da doação serão, prioritariamente, pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade social ou de risco alimentar ou nutricional.
Insegurança alimentar
Presidente da Comissão Assistência Social, Socioeducação, Segurança Alimentar e Nutricional da Ales, Garcia destaca dados do Inquérito Nacional sobre Segurança Alimentar no Contexto da Pandemia, realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional.
O relatório, referente a dados de 2020, mostrou que 116,8 milhões de pessoas não possuem acesso pleno e permanente a alimentos. Deste número, 43,5 milhões não têm comida em quantidade suficiente e 19,1 milhões passam fome. A versão mais recente do inquérito aponta que, entre o final de 2021 e início de 2022, 33 milhões de pessoas estavam em situação de fome no país.
Para o deputado, o estudo evidencia que o direito humano à alimentação adequada vem sendo sistematicamente violado, o que provoca uma tragédia no presente e impacta o futuro da população. “É inegável que o quadro da fome enfrentado pelo nosso Estado e por todo o país é o mais grave da história. A pandemia do novo coronavírus acentuou as disparidades sociais e tornou os mais pobres ainda mais pobres e dependentes de assistência social”, reforça.
Se o PL for aprovado e virar lei, a nova legislação entra em vigor a partir de sua publicação em diário oficial. Eventuais despesas decorrentes da aplicação da lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Tramitação
A proposta foi lida no Expediente para simples despacho da sessão ordinária do dia 6 de julho e encaminhada para as comissões de Justiça, Cidadania, Assistência Social e Finanças.
Ideia é que instituições de ensino que trabalham com alimentos possam doar o que sobrar para pessoas em situação de insegurança alimentar
PL prevê combate a desperdício de alimentos
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
PL prevê combate a desperdício de alimentos
