O deputado Bruno Lamas (PSB) comemorou a aprovação pelo Senado, na segunda (29), do Projeto de Lei (PL) 2.033/2022, enviado pela Câmara, que acaba com o rol taxativo para a cobertura de planos de saúde. Com isso, os planos de saúde ficam obrigados a arcar com os custos de tratamentos mesmo que não estejam na lista mantida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Os senadores mantiveram a matéria no formato aprovado pelos deputados, sem alterações. Além de consultas, os planos terão de cobrir também gastos com exames, cirurgias e fornecimento de medicamentos.
Em discurso na sessão plenária desta terça (30), Lamas citou que a aprovação da medida pelo Senado, que agora segue para sanção do Executivo federal, beneficia principalmente pessoas que apresentam autismo e síndrome de Down, deficiência física e doenças raras.
Fotos dos trabalhos em plenário
“O Senado alterou a lei dos planos de saúde para obrigar as operadoras a se submeterem ao Código de Defesa do Consumidor; mais de 48 milhões de brasileiros serão beneficiados”, considerou o deputado.
Bruno Lamas acrescentou que a aprovação da iniciativa repara equívoco do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em junho passado, julgou ação beneficiando os planos. Conforme a decisão, as empresas do setor só têm a obrigação de atender os 3.368 tratamentos presentes na lista da ANS.
Na avaliação de Lamas, o STJ estava querendo apontar aos médicos quais os tipos de tratamentos os pacientes deveriam ter. “Isso é um absurdo, mas agora, com essa lei aprovada pelo Senado, os médicos voltarão a ter autonomia para indicar o melhor tratamento sem ficarem limitados ao rol taxativo”, considerou o parlamentar.
Entenda
A denominação “rol taxativo” é a forma como as entidades defensoras dos usuários de planos de saúde passaram a chamar o que consideram imposição das operadoras de só cobrirem tratamentos previstos na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), denominada Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde (Reps).
Senado aprovou projeto que obriga planos a cobrir procedimentos fora do “rol taxativo”; medida beneficia especialmente autistas e pessoas com doenças raras
Saúde: fim do “rol da ANS” repercute em plenário
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Saúde: fim do “rol da ANS” repercute em plenário
