O Senado aprovou nesta segunda-feira (13), texto-base do projeto que fixa o limite de 17% para a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre itens considerados essenciais, como combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo. O placar da votação foi de 65 votos a favor e 12 contra.
Os senadores ainda vão analisar os chamados destaques, sugestões de mudanças ao texto-base. Em seguida, a proposta volta à Câmara dos Deputados, que já aprovou o projeto, por causa das alterações que foram feitas.
O ICMS é um tributo estadual, responsável pela maior parcela de tributos arrecadada pelos cofres estaduais. Como mostrou o Estadão, hoje a alíquota chega a 34% em alguns estados, como a cobrada pelo Rio de Janeiro sobre a gasolina.
A proposta compõe o pacote do governo para derrubar o preço dos combustíveis, uma preocupação do comando de campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro. O custo total é estimado em R$ 46,4 bilhões aos cofres públicos para para reduzir em R$ 1,65 o litro da gasolina e em R$ 0,76 o do óleo diesel.
Texto define um limite para o tributo de combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo
O governo e os partidos da base de apoio – PL, PP e Republicanos – orientaram suas bancadas a votar a favor do projeto, enquanto o PT e a Rede orientaram contra. Partidos como MDB, PSDB e União Brasil liberaram seus senadores para votar como quisessem.
Senado aprova texto-base de projeto que coloca teto para ICMS sobre combustíveis e energia Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Senado aprova texto-base de projeto que define “teto” do ICMS
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