A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, enviou parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta 2ª feira (06.jun.2022) contra um pedido para investigar o presidente Jair Bolsonaro (PL) por declarações que colocam em dúvida a segurança das eleições.
De acordo com ela, críticas às urnas eletrônicas e tentativas de “aperfeiçoamento” do processo eleitoral não devem ser punidas. Eis a íntegra (342 KB).
“Não se identifica das palavras do presidente da República elementos típicos [do crime de obstrução de Justiça]. A mera crítica ao sistema eletrônico e a pretensão de seu aperfeiçoamento não conduzem, como pretende o peticionante, a uma ‘tentativa sistemática de embaraço das eleições’”, disse Lindôra.
Órgão se manifestou contra pedido para investigar presidente; texto é assinado por Lindôra Araújo, vice-PGR
A notícia-crime foi apresentada pelo deputado federal Israel Batista (PSB-DF). O congressista questiona falas de Bolsonaro durante o “Ato cívico pela liberdade de expressão”, realizado em 27 de abril e transmitido pela TV Brasil.
Na ocasião, o presidente disse que a apuração dos votos é feita em uma sala secreta localizada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e pediu a “atuação das Forças Armadas no processo eleitoral”, para que façam uma “checagem do resultado das urnas”.
Lindôra (foto), vice-PGR, também disse que declarações de Bolsonaro são amparadas pela liberdade de expressão
Críticas de Bolsonaro buscam aperfeiçoar eleições, diz PGR
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