A Ordem do Dia da sessão ordinária desta segunda-feira (30) traz 10 matérias de autoria parlamentar aptas a serem votadas pelo Plenário – três delas estão em regime de urgência e as demais em discussão única. Assista ao vivo à reunião a partir das 15 horas pela TV Assembleia, YouTube, Facebook ou pelo Portal da Ales.
Dos projetos em urgência, dois propõem a criação de honrarias. O Projeto de Resolução (PR) 13/2022 institui a comenda Gedelti Victalino Teixeira Gueiros para homenagear membros da Igreja Maranata. A autoria é dos deputados Capitão Assumção (PL) e Hudson Leal (Republicanos).
Já o PR 9/2022, protocolado pelo parlamentar Emílio Mameri (PSDB), institui a comenda Chanceler Waldeth Nunes Theodoro para reconhecer o trabalho de profissionais de instituições educacionais que promovem o empreendedorismo e a inovação.
A outra urgência, o Projeto de Lei (PL) 215/2022, também de autoria do tucano, torna patrimônio cultural imaterial do Espírito Santo a tradicional Festa de Corpus Christi celebrada no município de Castelo desde 1963.
Demais projetos
As matérias em discussão única, ou seja, que já receberam parecer dos colegiados e aguardam apenas a votação, totalizam sete. A fim de incentivar os voluntários, o PL 46/2020, do deputado Vandinho Leite (PSDB), isenta doadores de sangue do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos.
De autoria de Capitão Assumção, o PL 760/2019 obriga a instalação de câmeras no interior de veículos utilizados para transporte escolar e o seu monitoramento por empresas especializadas. A medida visa evitar violência a abusos contra as crianças passageiras.
Conforme o PL 119/2020, condutores de motocicletas (e os respectivos caronas) deverão desligar o veículo e retirar o capacete para que sejam atendidos no ato do abastecimento em postos de combustível. A medida proposta por Dr. Rafael Favatto (Patri) visa garantir a segurança dos clientes ao evitar que se tornem vítimas de incêndios, por exemplo.
Confira os demais projetos:
– PL 515/2019, de Capitão Assumção: Dá mais transparência para os exames psicotécnicos, pesquisas e investigações sobre o candidato a cargo público;
– PL 90/2020, do ex-deputado Lorenzo Pazolini: Obriga empresas que efetuam transações financeiras por máquinas a adaptarem sistema para uso de pessoas com deficiência visual;
– PL 113/2020, da deputada Raquel Lessa (PP): Obriga a afixação de cartazes com informações sobre o dever legal de comunicação às autoridades competentes em casos de estupro e assédio sexual;
– PL 3/2021, de Marcos Garcia (PP): Garante aos surdos o direito ao acionamento de canais de emergência.
Ao vivo
Acompanhe ao vivo a sessão ordinária na Grande Vitória pela TV Assembleia nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da Vivo, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. A sessão, que é realizada no Plenário Dirceu Cardoso, terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Três projetos estão em regime de urgência e receberão parecer oral em plenário
Pauta traz 10 matérias prontas para serem votadas
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Pauta traz 10 matérias prontas para serem votadas
