Proposta de emenda à Constituição tramita na Câmara dos Deputados.
O Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) expressa sua apreensão com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2019, que prevê a cobrança de mensalidade no Ensino Superior nas instituições federais de ensino do País – que no Espirito Santo são o Ifes e a Ufes. O texto foi apresentado na Câmara dos Deputados e está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta de cobrança ocorre sem o devido diálogo com as instituições de ensino e com a sociedade, em geral. A PEC não tem lastro técnico ou científico, se baseia em noções equivocadas, que não refletem a realidade atual do País, e deixa dúvidas sobre aspectos cruciais desse debate, especialmente sobre sua motivação e aplicabilidade.
O Ifes pede o arquivamento da PEC e se coloca à disposição para o debate sobre o assunto, reforçando seu compromisso com a educação de excelência, pública e gratuita, aliada do desenvolvimento socioeconômico e da redução das desigualdades.
