A Câmara aprovou nesta 4ª feira (25.mai.2022), por 403 votos favoráveis e 10 contrários, o texto-base do projeto de lei que define o teto de 17% para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes coletivos.
Depois da votação, os deputados analisaram 8 destaques, trechos votados separadamente e que podem alterar o conteúdo do projeto. Todos os pedidos foram rejeitados e agora a proposta será encaminhada ao Senado. Eis a íntegra do texto (222 KB) aprovado.
O ICMS é um tributo estadual que representou 86% da arrecadação dos Estados em 2021, ou R$ 652 bilhões. Como mostrou o Poder360, os governos regionais tiveram recorde na receita com impostos no 1º trimestre de 2022. As unidades da federação tiveram ganhos de R$ 32,76 bilhões de janeiro a março com o tributo sobre o petróleo, uma alta de 40,5% em relação ao mesmo período de 2021.
Aprovação do texto-base também representa triunfo para Arthur Lira e Paulo Guedes que defendem o projeto
O deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE) é o autor do projeto. Ele afirmou que o texto pode reduzir a conta de luz em aproximadamente 11% e a gasolina de 9% a 12% na bomba. Os Estados declaram, porém, que haverá uma perda arrecadatória de R$ 100 bilhões.
Por 403 votos favoráveis e 10 contrários, a Câmara aprovou nesta 4ª feira o texto-base do projeto de lei que define o teto de 17% para o ICMS de produtos essenciais
Câmara aprova limite de ICMS para Estados em vitória de Bolsonaro
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