No dia 18 de maio de 1973, uma criança de oito anos chamada Araceli Crespo, foi sequestrada, violentada e assassinada no Espírito Santo. Seis dias depois, seu corpo foi encontrado, no município de Vitória, desfigurado com ácido e com sinais de violência sexual. Em 2020, o Congresso Nacional instituiu a data como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantil em alusão a esse crime.
No Espírito Santo, a Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente (DPCA) é responsável por apurar os crimes cometidos contra as crianças e adolescentes, nos municípios de Vitória, Vila Velha, Cariacica, Serra, Viana. A delegacia recebe, em média, 150 registros de ocorrências por mês, o que em 2021 totalizou, aproximadamente, 1.750 registros. Destes, 254 foram tipificados como crime de Estupro de Vulnerável.
Somente neste ano, a equipe psicossocial da DPCA realizou 236 atendimentos às vítimas ou testemunhas de violências, majoritariamente envolvendo crimes de violência sexual. Os atendimentos apontam que 95% dos casos de violência sexual, envolvem crianças e adolescentes vítimas de pessoas da família ou de pessoas de seu convívio.
Por causa disso, além da equipe, formada por delegados, investigadores e escrivães, a DPCA conta com psicólogos e assistentes sociais que atendem diariamente os casos de crimes envolvendo crianças e adolescentes. O titular da DPCA, delegado Eduardo Teixeira Coelho, esclarece que a data é importante para a sensibilização da população quanto a esse tema, para que contribua não só para a prevenção desses crimes, mas também para diminuir a impunidade.
“A DPCA, primordialmente, como órgão da polícia judiciária, atua na repressão de tais delitos, utilizando instrumentos de inteligência policial, assistentes sociais, psicólogas e o Disque-Denúncia”, destaca.
A assistente social Cirlene Pereira Reis faz parte da equipe psicossocial da delegacia e realiza atendimentos tanto às vítimas quanto às famílias. Ela explica que, além das ocorrências registradas presencialmente pelo comunicante, a DPCA recebe denúncias pelo Disque denúncia 181, disque 100, do Conselho Tutelar, das Unidades de Saúde, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e outros órgãos da rede de proteção.
A Delegacia também realiza os encaminhamentos para estes órgãos, principalmente, para serviços de atendimento especializado a vítimas de violências, como: a Casa Rosa, Serviço de Atenção às pessoas em Situação de Violência (SASV), Programa de atendimento a vítimas de Violência Sexual (PAVIVIS), Centro de Atendimento à Vítima (CAV), entre outros órgãos de igual relevância para proteção da criança e do adolescente.
“De acordo com a nossa Constituição, é dever de todos assegurar que os direitos das crianças e adolescentes sejam respeitados! Existem órgãos específicos, instituídos para a busca dessas garantias, como, por exemplo, o Conselho Tutelar, que por ser territorial, tem fundamental importância no recebimento de denúncias, assim como nos encaminhamentos das famílias a diversos serviços ofertados pela rede de atendimento que podem ser utilizados por qualquer cidadão no momento de comunicar uma violação identificada”, disse.
Texto: Adriana Nascimento Amaral, Policial Civil – Seção de Imprensa e Comunicação Interna (Sicoi).
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Fonte: Polícia Civil ES – Confira + em PC ES.
