A Comissão de Cultura deu aval, na reunião desta segunda-feira (16), para que 73 municípios capixabas sejam simbolicamente transformados, nas datas de seus respectivos aniversários, na capital do Espírito Santo.
Todos os projetos de lei (PLs) são de autoria do deputado Doutor Hércules (Patri) – eles vão do PL 646/2021 ao PL 719/2021 em ordem alfabética – exceto o 672/2021 (veja abaixo). Para isso, altera a Lei 10.974/2019, que consolida a legislação sobre a concessão de homenagens a municípios.
As matérias foram acatadas pela presidente do colegiado, deputada Iriny Lopes (PT), e receberam apoio de Gandini (Cidadania), vice-presidente. O parlamentar não pôde relatar por causa de impedimento regimental – ele havia já emitido parecer sobre as propostas na Comissão de Justiça.
Agora as proposições continuam a tramitação e seguem para a Comissão de Finanças.
Álbum de fotos da reunião da Comissão de Cultura
Audiência pública
Por sugestão de Gandini, Iriny Lopes acatou a ideia de promover uma audiência pública na comissão, com data ainda a ser definida, para debater a intenção do governo do Estado de conceder a administração da Biblioteca Pública e da Orquestra Sinfônica para Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips).
Segundo os deputados, o objetivo é ouvir as partes interessadas, como governo, funcionários, usuários e artistas, sobre esses dois processos, que não puderam receber a devida atenção durante o pico da pandemia.
A petista classificou o debate como fundamental e cobrou do governo do Estado as motivações para as mudanças, cujas “repercussões às vezes são boas, mas às vezes são bastante precarizantes”.
Gandini ressaltou a preocupação dos funcionários, que não foram envolvidos nas discussões. “A gente sabe da precarização que muitas dessas Oscips têm causado ao setor público em diversas partes do nosso país”, alertou.
Confirma as matérias aprovadas:
Colegiado deu parecer favorável para que ato ocorra em 73 cidades capixabas nas datas de seus respectivos aniversários
Cultura aprova mudança simbólica de capital do ES
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
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