Uma mulher conseguiu o direito de receber uma pensão de R$ 500 mensais para cuidar dos cachorros que dividia com o ex-companheiro. A decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e surgiu após o fim da união estável entre a mulher e o homem. As informações são do Universa, do UOL.
O homem também foi condenado a pagar quase R$ 20 mil em despesas com os quatro animais que viviam com os dois. Ele entrou com recurso contra a decisão e o caso foi para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, relator do caso no STJ, foi favorável à pensão. No entanto, a ação, que começou a ser analisada na última terça-feira (3), foi suspensa porque o ministro Marco Aurélio Belize pediu mais tempo para analisar o pedido.
Cueva defendeu que “ao adquirir durante a união estável os animais, o apelante contraiu para si o dever de, conjuntamente com a apelada, prover-lhes o necessário à subsistência digna até a morte ou alienação”. Porém, esse foi seu parecer individual.
Ex-companheiro entrou com recurso contra a decisão do TJSP e processo está sob responsabilidade da Terceira Turma do STJ
Segundo uma nota do STJ, o homem alega que “não tem condições financeiras para arcar com a manutenção dos bichos, que ele entende não serem sujeitos de direitos”.
Mulher pede pensão alimentícia ao ex para cuidar de cachorros (Imagem ilustrativa) Foto: Pixabay
Mulher pede pensão alimentícia ao ex para cuidar de cachorros
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