O debate é mais um passo na construção de um Plano Nacional de Ação em Direitos Humanos e Empresas no Brasil. O documento deve trazer diversas abordagens sobre a temática para tratar da responsabilidade solidária e compartilhada entre Estado, empresas e sociedade na defesa de direitos e no enfrentamento a violações de todos os tipos.
A implementação do plano vai ao encontro dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), das diretrizes para Multinacionais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e de convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Segundo a secretária nacional de proteção global, Mariana Neris, o respeito aos direitos humanos é de extrema importância para um ambiente corporativo. “Nós precisamos levar os princípios de direitos humanos para todos os ambientes, incluindo as relações dentro das empresas e fora delas, junto às comunidades e à sociedade. Os direitos humanos são para todos, em qualquer lugar”, afirma.
Campanha
O evento, que acontece às 17 horas com transmissão pelas redes sociais do MMFDH, é parte da campanha Responsabilize-se, lançada pela Pasta no dia 9 de fevereiro. O objetivo é mobilizar as empresas e multinacionais a assumirem um compromisso pelo respeito aos direitos humanos e pela adoção de políticas e condutas empresariais responsáveis.
A campanha é uma iniciativa da Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG) do MMFDH, com o apoio do Ponto de Contato Nacional da OCDE, da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia.
Diretrizes
Em 2011, o Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas aprovou os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos, constituído por três pilares: o papel do Estado na proteção dos direitos humanos, a responsabilidade das empresas de respeitar os direitos humanos, e, o papel que ambos, Estado e empresas, têm na reparação de direitos em situação de violação.
No Brasil, o Decreto nº 9.571/2018 estabeleceu as diretrizes nacionais sobre empresas e direitos humanos e representou um marco no compromisso governamental para a proteção e a defesa dos direitos humanos no ambiente empresarial.
