Presidente da Câmara de Marataízes terá que devolver dinheiro aos cofres públicos

O vereador e presidente da Câmara Luiz (PSC), em processo acerca da prestação de contas da campanha eleitoral do ano de 2020, foi convocado pela Justiça Eleitoral para devolver a quantia de R$ 2.300,00 ao Tesouro Nacional. 

Segundo apurado no processo, o presidente da Câmara arrecadou a quantia de forma irregular. Durante a checagem realizada pelo núcleo de inteligência da Justiça Eleitoral, composto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Receita federal do Brasil (RFB), Ministério Público Eleitoral (MPE), Tribunal de Contas da União (TCU), entre outros órgãos públicos, não foi possível identificar a origem do recurso, o que levou a Justiça a decidir em desfavor do vereador. 

O vereador Luiz tentou recorrer, para que não fosse necessário realizar a prestação de contas, porém, a ordem do Técnico Judiciário José Ricardo Silva de Souza, da 43ª Zona Eleitoral, foi à favor da prestação de contas. Portanto, mesmo com a irregularidade, não há risco de perda de mandato. 

Veja o processo completo aqui.