Os pequenos produtores rurais e os proprietários de micro, pequenas ou médias empresas, que foram prejudicados com os impactos da pandemia da Covid-19 terão prioridade na concessão de crédito financeiro concedido pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes).
A proposta, de autoria do deputado estadual Sergio Majeski (PSB), foi aprovada no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 e já consta na legislação estadual.
“Uma das principais funções do Bandes, que é um banco público, é promover desenvolvimento das atividades econômicas dos capixabas. É necessário e justo que quem sofreu impactos com a pandemia possa ter um tratamento prioritário na liberação de recursos. O crédito, com condições e taxas acessíveis, responsável e bem aplicado, é um importante fomentador, principalmente dos pequenos. No Espírito Santo, a agricultura familiar predomina e os pequenos empreendedores estão em todos os municípios. Estimular a recuperação e o fortalecimento dessas atividades econômicas é prioridade. Gera emprego e renda”, destaca Majeski.
De acordo com o Censo Agropecuário 2017, no Espírito Santo cerca de 75% dos estabelecimentos agropecuários foram classificados como sendo de agricultura familiar. São mais de 80 mil propriedades rurais nessa condição, que são responsáveis principalmente pela produção de alimentos.
Já a Pesquisa de Impacto da Pandemia de Coronavírus nos Pequenos Negócios feita pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, aponta que no período mais crítico da pandemia mais de 90% dos pequenos negócios capixabas sofreram queda no faturamento e, atualmente, cerca de 77% ainda sentem as perdas no faturamento mensal.
Bandes vai captar R$ 170 milhões
Na sessão ordinária híbrida desta quarta-feira (30), os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei (PL) 506/2020 que autoriza o Governo do Estado a dar prosseguimento ao processo de operação de crédito externo contratado pelo Bandes junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 30 milhões.
O recurso, que na cotação atual equivale a aproximadamente R$ 170 milhões, será destinado ao Programa Global de Crédito para a Defesa do Setor Produtivo e o Emprego no Estado e vai financiar as micro, pequenas e médias empresas impactadas economicamente pela pandemia do novo coronavírus.
