O governo federal deu um prazo de 10 dias para o Estado do Espírito Santo desistir de uma ação que move na Justiça se quiser receber o socorro financeiro de R$ 936 milhões para ajudar no enfrentamento à pandemia do coronavírus. A notificação da equipe de Jair Bolsonaro (sem partido) foi recebida nesta quinta-feira (14) no gabinete do governador Renato Casagrande (PSB).
O ofício, assinado pela Secretaria de Governo da Presidência, também foi encaminhado para outros Estados e municípios que entraram com ações contra o governo federal relacionadas à pandemia após 20 de março.
O processo movido pelo Estado pede a suspensão do pagamento da dívida com a União neste ano. Esse adiamento do pagamento, porém, já consta no projeto de socorro aprovado no Congresso.
Só com a suspensão de dívidas com a União e bancos federais, o Estado deve ter um alívio financeiro no caixa deste ano de R$ 457 milhões, além dos outros R$ 936 milhões de repasses livres ou para a saúde.
Na ação movida, a gestão Casagrande já havia conseguido no Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da dívida por uma decisão liminar, conforme a colunista de A Gazeta Beatriz Seixas noticiou em primeira mão.
Procurado pela reportagem, o governo do Estado confirmou o recebimento da notificação e disse que ela foi encaminhada para análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Anteriormente, o procurador-geral, Rodrigo de Paula, havia declarado para A Gazeta que se essa fosse mesmo uma condição para receber a ajuda “deveremos retirar a ação que temos”.
PROJETO AGUARDA SANÇÃO
O prazo de 10 dias para que Estados e municípios retirem suas ações contra o governo vai contar a partir da data de publicação da lei complementar, o que ainda não ocorreu, uma vez que o projeto de socorro ainda aguarda sanção presidencial.
Segundo informações do jornal O Globo, a demora de Bolsonaro para sancionar o projeto se dá pela disputa do presidente com os governadores em meio à pandemia, sobretudo com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), não querendo liberar o dinheiro rapidamente para adversários políticos.
Fonte: agazeta.com.br
