A equipe de fiscalização da Prefeitura de Cachoeiro, que verifica o cumprimento das medidas de restrição temporária ao comércio e serviços adotadas no combate ao coronavírus, expediu 130 notificações nos seus quatro primeiros dias de atuação.
O grupo, que reúne auditores fiscais de diferentes áreas da administração municipal, foi formado na última quarta-feira (25), a partir de decreto e, até sábado (28), havia realizado 434 vistorias em estabelecimentos em bairros e distritos.
A equipe notifica estabelecimentos não autorizados ao funcionamento que estejam abertos e, também, os autorizados, como supermercados e farmácias, que não estejam funcionando de acordo com as regras previstas.
O trabalho é realizado todos os dias da semana, ao longo de todo dia, e se baseia, principalmente, nas denúncias apresentadas pela população via canais oficiais – 64 já foram apuradas pela equipe.
“O trabalho da fiscalização é necessário para que as medidas de isolamento sejam, efetivamente, cumpridas e produzam os resultados necessários em benefício de toda a população”, destacou o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Jonei Petri, coordenador dos trabalhos.
O descumprimento das regras sujeita o infrator à suspensão e, em caso de reincidência, à cassação de seu Alvará de Funcionamento, além de responsabilização criminal por desobediência, com base no Código Penal Brasileiro.
Canais para denúncia
Para denunciar os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que não cumprem as restrições, os moradores devem ligar para o número 190 (Ciodes) ou acionar a Ouvidoria Geral do Município pelo Portal do Cidadão (www.cachoeiro.es.gov.br/
FONTE:aquinoticias.com
