Após suspensão dos serviços recomendado pelo Ministério Público do Espirito Santo (MPES), a Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Agricultura e Pesca – SEMDAP, informa a retomada parcial dos serviços a partir desta segunda-feira(24), que foi regulamentado através do Decreto Municipal nº 057/2019.
Os serviços regulamentados neste Decreto são: retroescavadeira, trator de pneu com implementos, escavadeira hidráulica, pá carregadeira, moto niveladora e veículos de carga.
Todos os produtores interessados na oferta dos serviços deverão procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Agricultura e Pesca para atualização de seu cadastro junto ao Núcleo de Atendimento ao Contribuinte – NAC e demais esclarecimentos, munidos de cópia dos seguintes documentos:
– ITR 2018;
– INCRA;
– DAP – Declaração de Aptidão ao Pronaf;
– FACA – Ficha de Atualização Cadastral da Agropecuária;
– Contrato de arrendamento, comodatário;
– Instrumento procuratório específico com firma reconhecida em cartório, se o produtor for cadastrado por meio de procurador.
