Autor do projeto que originou a alteração na legislação, Marcelo Santos acredita que novas regras retiraram empecilhos que travavam obras
O governo do Estado publicou na edição desta segunda-feira (2) a sanção da Lei 10.999/2019, de autoria do deputado estadual Marcelo Santos que visa destravar as obras paralisadas em todo o Espírito Santo.
Aprovada na última semana na Assembleia Legislativa, a lei revoga o parágrafo único do artigo 9º da lei 10.577/2016, abordando a adoção de medidas para a continuação de obras paralisadas. Segundo o autor, o parágrafo suprimido pela nova legislação representava barreira para a retomada de obras paralisadas ao propor uma regra impositiva de redução de preços unitários aos eventuais interessados em participar de licitações.
“Obra paralisada é gasto de dinheiro público, não investimento, com equipamento deteriorando e gerando mais gastos para a retomada desses trabalhos que, muitas vezes, esbarram em questões burocráticas, causando indignação de toda a sociedade que não vê essas entregas”, justificou Marcelo Santos, destacando a importância de regulamentação.
“A legislação é importante, mas precisa ser atualizada, garantindo a total aplicação da Lei da Vantajosidade, sem criar empecilhos burocráticos que acabam travando o Estado”, finalizou o parlamentar.
Ainda na última semana, o diretor-presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Espírito Santo (DER), Luiz César Maretto, elencou ao menos seis obras que já estariam autorizadas para serem retomadas. “Estamos trabalhando para retomar as obras que estão paralisadas em todo o Estado, mas precisamos ver o orçamento para termos capacidade de tocar esses investimentos mas, com essa alteração na lei, todas as que estão paralisadas já passam à condição de possibilidade de retomada”, comentou o diretor.
Algumas obras que já devem ser reiniciadas:
- – Estrada entre Dilô e São Mateus
- – Estrada entre Castelinho e Vargem Alta
- – ES 388, na Barra do Jucu, em Vila Velha
- – Estrada entre Castelo e Muniz Freire
- – Estrada entre Castelo e Vargem Alta
