A Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) notificou 899 usuários do Sul do Estado, inclusive do município de Presidente Kennedy, para regularizarem seus processos de requerimento de outorga junto ao órgão. A Resolução Agerh 069/2018, que traz a lista (clique para ver) dos usuários, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo no último dia 11.
Os usuários das bacias hidrográficas dos rios Itabapoana, Itapemirim, Benevente e Novo, que possuem processos em tramitação na Agerh e ainda têm interesse na obtenção da outorga devem comparecer a um dos Postos Avançados da Agerh para reiterarem o interesse no processo de regularização do uso da água e apresentarem informações complementares ou retificarem as informações para viabilizar a continuidade da análise dos processos.
A medida tem o objetivo de acabar com o passivo de análises de outorga na Agerh e dar andamento aos processos antigos que tramitam no órgão. A análise de outorga depende de vários cálculos para que a divisão da água na região hidrográfica seja justa e atenda todos os usuários, tornando o processo mais longo.
Os usuários interessados em consultar seus processos poderão acessá-los comparecendo pessoalmente à sede da Agerh, em Vitória.
O que é Outorga de Direito de Uso de Água
A outorga é um documento emitido pela Agerh que autoriza o requerente a captar água de uma determinada região por um prazo determinado ou lançar efluentes nos cursos d’água. É o instrumento que assegura ao usuário o direito de utilizar o recurso hídrico e que permite à Agerh controlar a quantidade e a qualidade dos usos da água, possibilitando uma distribuição mais justa e equilibrada deste recurso. Através da outorga também é possível garantir o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos por parte dos usuários interessados. É, também, um instrumento importante para minimizar os conflitos entre os diversos setores usuários.
Locais onde realizar a regularização da outorga
– Bacia Hidrográfica do Rio Itapaboana
Posto Avançado da Agerh no município de Alegre, escritório local do Incaper.
Endereço: Av. Olívio Correia Pedrosa, nº 566, 2º andar, Centro, Alegre. CEP: 29500-000. Telefone: (028) 3552- 0833
– Bacias Hidrográficas dos rios Itapemirim e Novo
Posto Avançado da Agerh no município de Cachoeiro de Itapemirim, escritório local do Incaper.
Endereço: R. D. Fernando, nº 29, 1º andar, Independência, Cachoeiro de Itapemirim. CEP: 29306-350. Telefone: (028) 3155-5004
– Bacia Hidrográfica do Rio Benevente
Posto Avançado da Agerh no município de Alfredo Chaves, escritório local do Incaper.
Endereço: Fazenda do Experimental do INCAPER, S/N, Centro, Alfredo Chaves. CEP: 29240-000 Telefone: (027) 3269-1299
10 postos avançados
A Agência Estadual de Recursos Hídricos – AGERH, cumprindo seu papel de gestora dos Recursos Hídricos no Estado do Espírito Santo, implantou 10 Postos Avançados distribuídos de norte a sul do Estado, funcionando nos escritórios locais do Incaper, nos municípios de Pinheiros, Nova Venécia, Colatina, Linhares, Afonso Cláudio, Marechal Floriano, Santa Leopoldina, Alfredo Chaves, Cachoeiro de Itapemirim e Alegre, conforme indicado no mapa abaixo.
Agora, o agricultor já não precisa mais se deslocar até a sede da AGERH, em Vitória, para solicitar e receber o seu Certificado de Regularidade que o autoriza a captar água para irrigação.
Nos Postos Avançados o Certificado é emitido gratuitamente e fica pronto na mesma hora. Com o Certificado, o usuário legaliza o seu uso até que o processo de análise da Outorga seja finalizado, evitando penalidades.
Outra vantagem é que o Certificado é exigido pelos bancos para que o agricultor possa ter acesso a financiamentos bancários.
