A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos realizou uma importante reunião no Plenário Dirceu Cardoso para homenagear militantes que atuam na defesa das crianças e adolescentes. O evento aconteceu em celebração ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual das Crianças e Adolescentes, lembrado em 18 de maio.
A deputada Camila Valadão, presidente do colegiado, prestou homenagem a 17 convidados que têm se destacado em ações em prol dos direitos das crianças e adolescentes. Durante a reunião, foram discutidas questões importantes relacionadas à rede de proteção desse público e foram apresentadas dúvidas, críticas, demandas, dados e denúncias.
Camila Valadão ressaltou a importância de fortalecer a rede de proteção à criança e ao adolescente, incluindo a escola, e informou que a Comissão de Direitos Humanos pretende construir intervenções com base nas discussões realizadas. Ela também destacou a necessidade de elaborar o Plano Estadual contra a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes e garantir o Plano Estadual de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Durante a audiência, a promotora de Justiça Valéria Barros de Morais chamou a atenção para a importância da implementação da escuta protegida, prevista na Lei Federal 13.431. Ela ressaltou que os municípios estão atrasados na adoção dessa medida e destacou a necessidade de as prefeituras cumprirem a lei e estabelecerem salas de escuta apropriadas.
A defensora pública Adriana Peres Marques dos Santos concordou com a promotora, afirmando que, apesar dos avanços na investigação da violência sexual contra crianças e adolescentes, ainda falta o fortalecimento necessário da rede de proteção. Ela também mencionou dados alarmantes divulgados pelo Ministério da Saúde, que apontam para mais de 200 mil casos de violência contra crianças e adolescentes entre 2015 e 2021.
O desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Rafael Americano Câmara, destacou a importância da família na denúncia de abusos e na orientação das crianças para identificar situações de violência. Ele lembrou o trágico caso de Araceli Cabrera Sánchez Crespo, que motivou a criação do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual das Crianças e Adolescentes em 2000.
A reunião contou com a participação de representantes de órgãos e entidades, como a Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, o Fórum de Defesa da Criança e do Adolescente, o vereador de Vitória e deputados, que discutiram a adoção de medidas para combater a violência sexual contra crianças e adolescentes e fortalecer a rede de proteção a esse público jovem.
Neste sentido, é fundamental que as autoridades e a sociedade como um todo estejam engajadas na proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, garantindo um ambiente seguro e acolhedor para o desenvolvimento saudável e feliz desses jovens. Em memória de Araceli e de todas as vítimas de abuso e exploração sexual, é crucial que continuemos a lutar por uma sociedade mais justa e protetora para as nossas crianças e adolescentes.
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Fortalecimento da rede de proteção à criança em debate
